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Lei do plano de saúde chega à Câmara


Fonte:

Gazeta do Sul/Igor Müller

A Prefeitura de Santa Cruz envia hoje à Câmara o projeto de lei que autoriza o município a custear o plano de saúde dos servidores municipais. Dada como certa pelo prefeito José Alberto Wenzel (PSDB), a aprovação por parte dos vereadores é essencial para que o governo consiga abrir a licitação que definirá a administradora do serviço, uma antiga reivindicação do funcionalismo. A expectativa é que a matéria tramite no Legislativo até o fim do mês que vem para que, no começo de maio, seja aberta a concorrência. Caso o cronograma se confirme e a licitação transcorra normalmente, o plano de saúde será disponibilizado entre julho e agosto.

Disposta a bancar 50% da mensalidade dos servidores, a Prefeitura calcula que o plano de saúde custará, somente este ano, entre R$ 350 mil e R$ 400 mil aos cofres públicos. Depois de analisar vários modelos do serviço, o município montou uma força-tarefa para elaborar os parâmetros que serão exigidos na licitação. Apresentada no começo do ano ao funcionalismo, a proposta foi alvo de críticas e sugestões das entidades, embora tenha sido bem recebida pelos servidores. A negociação durou mais de um mês, até que ontem os representantes da categoria se reuniram com o prefeito e o eixo de gestão e deram o ok para o início da tramitação na Câmara.

Os principais avanços, avaliou Wenzel, são uma definição mais clara sobre quem poderá ser inscrito no plano como dependente do servidor e a possibilidade de os aposentados continuarem ligados ao serviço, porém sem a ajuda do município no pagamento da mensalidade. "Essas duas questões são importantes avanços que vieram a partir da conversação que tivemos com os servidores", avaliou. "Se hoje o aposentado do município faz o plano particular, vai desembolsar cerca de R$ 400,00 por mês para ter os mesmos benefícios que terá se continuar ligado ao serviço, pagando menos de R$ 150,00."

O presidente do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprom), Alberto Heck, avaliou que a proposta foi melhorada a partir das reivindicações dos servidores e que o plano de saúde é um avanço. Ele entende, porém, que os valores continuam altos para a realidade da maioria dos servidores. "Para muita gente o plano será inviável por causa do preço da mensalidade. O governo vai custear 50% da tarifa apenas para o servidor. Os dependentes vão ter que pagar a mensalidade integral", reforçou. Mesmo assim, ele acredita que o serviço terá uma boa adesão entre o funcionalismo. Muitos professores que também lecionam no Estado e utilizam o IPE já avisaram que vão migrar para o plano do município, que promete serviços de maior qualidade.

PRAZOS

Reivindicação de quase três décadas dos municipários e promessa de campanha de Wenzel, o projeto saiu da geladeira em setembro de 2007, quando o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer autorizando as prefeituras a custearem parcialmente um plano privado aos servidores. Com a posição, o governo retomou as negociações com o IPE, mas acabou optando por abrir uma licitação. Como o processo vem desde o ano passado e o projeto autorizando a criação do plano entra hoje na Câmara - mais de seis meses antes da eleição - Wenzel não vê problemas quanto aos prazos previstos na lei eleitoral. "Está tudo dentro do planejado", disse.

COMO SERÁ O PLANO

•• Sem carência para qualquer tipo de atendimento; servidor assina o termo de adesão e já pode utilizar os serviços.

•• Cobertura ambulatorial e hospitalar em Santa Cruz, com direito a todas as especialidades, exames e internações em quarto semiprivativo.

•• Atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar do Brasil para titular e dependentes.

•• Mensalidades fixadas por faixa etária, e não por renda do servidor. Beneficiários de 0 a 18 anos pagarão até R$ 45,00 por mês; de 19 a 45 anos - nessa faixa se enquadrarão 70% do quadro - até R$ 60,00; de 45 a 60 anos, até R$ 80,00, e acima de 60 anos, até R$ 115,00. O município subsidiará metade do valor desembolsado pelo servidor (titular do plano). Dependentes pagam mensalidade integral.

•• A empresa que vencer a licitação poderá cobrar até R$ 12,00 por consulta; R$ 20,00 por atendimento de urgência e emergência; R$ 3,00 por exame comum de análises clínicas; R$ 3,10 por exame diferenciado (como tonometria e audiometria vocal); R$ 18,00 por ecografias e eletrocardiogramas; R$ 18,00 por cirurgia eletiva; R$ 35,90 por tomografia computadorizada e R$ 150,00 por ressonância magnética.

•• O servidor poderá optar por um plano de saúde complementar ao básico oferecido pelo município, desde que vinculado à mesma empresa prestadora do serviço. Nesse caso, a Prefeitura garantirá o pagamento de 50% da mensalidade do plano básico, ficando a diferença por conta do funcionário.


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