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Proposta de regulamentação do angariador já está na Susep


Fonte: CQCS

A Susep estuda proposta de regulamentação da figura do agenciador de seguros de pessoas, através de certificação técnica, enviada para a autarquia pelo Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ). No documento, o clube sugere a formação de um grupo de trabalho com representantes do órgão regulador e do setor privado para que essa norma seja aprovada mais rapidamente. "O mercado precisa ampliar seus níveis de distribuição de produtos nos seguros de pessoas. Por essa razão, sugerimos estudo conjunto envolvendo a Susep, o CVG-RJ, a Escola Nacional de Seguros - Funenseg, a Fenacor e outros órgãos de classe que tenham interesse em regulamentar, através de certificação técnica, a profissão de agenciador de seguros, ou angariador, de proposta de adesão", argumenta o presidente do CVG, Lúcio Marques.

Ele lembra que, apesar de constar nas normas que regem a carteira de seguros pessoais a possibilidade de pagamento a esses profissionais, não existe um amparo legal. Assim, alguns agenciadores trabalham diretamente para corretoras e outros, para seguradoras. O problema, destaca o presidente do CVG-RJ, é que, ao fazer esse serviço de oxigenação e ampliação dos segurados nas apólices vigentes, muitas vezes os agenciadores "entram em juízo pedindo vínculo empregatício".

Diante desse cenário, as seguradoras que operam no ramo de pessoas, principalmente as pequenas e médias companhias, enfrentam dificuldades em melhorar a distribuição de seus produtos por falta de pessoal. "Todos sabem que as comissões de seguros de pessoas são de baixo valor e não motivam muito o corretor oficial de seguros a constituir uma carteira", alega Marques.

Ele não tem dúvidas de que esses profissionais devidamente normatizados poderão ampliar o leque de ação do mercado na distribuição de seus produtos. Contudo, admite que, antes, será preciso um "embasamento legal consistente" que permita o pagamento da comissão de corretagem ao corretor oficial devidamente registrado.

Pela proposta apresentada, a Escola Nacional de Seguros - Funenseg ficaria responsável pela certificação dos agenciadores, através da realização de um curso de, no máximo, dois meses de duração, ensinando técnicas de vendas, noções básicas do contrato de seguro, produtos, ética e conhecimento das circulares que tratam da carteira de pessoas. Os alunos aprovados receberiam um certificado conforme determina a lei de que podem atender pessoas.


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