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A crise da saúde


Fonte: CQCS - Rio de Janeiro,RJ,Brazil

É considerada gravíssima a situação dos hospitais públicos da Grande Florianópolis. Não têm leitos e perdem qualidade. Os médicos lutam desesperadamente para encontrar leitos de UTI, quando atendem pacientes graves. As unidades de emergência transformaram-se em depósitos de pacientes, onde macas improvisadas espalham-se pelos corredores.

O diagnóstico assustador envolve os hospitais públicos. Cenário que já era preocupante, ficou muito pior há dois anos, quando o Ministério Público exigiu o cumprimento da legislação, proibindo que eles atendessem pacientes com convênios. Esses pacientes garantiam receita extra para os hospitais, usada para renovação de equipamentos e compra de necessidades urgentes. E contavam com uma massa crítica no corpo médico, mantendo especialistas, que dividiam o atendimento dos pacientes do SUS com os conveniados ou particulares. Com o veto, os hospitais públicos só podem atender pacientes do SUS. Resultado: os especialistas buscaram outras alternativas e os hospitais acabaram sucateados. A única exceção de atendimento a conveniados e particulares é o Hospital Infantil Joana de Gusmão. Motivo: não há similar particular na região.

O presidente da Associação Catarinense de Medicina, Genoir Simoni, identifica outra causa para o dramático quadro da rede pública: a não aplicação da Emenda 29, que determina 10% do orçamento da União só para a saúde, enquanto os estados devem destinar 12% e os municípios, 15%. Há 10 anos, a PEC aguarda aprovação pelo Congresso. Estados e municípios destinam estes percentuais, mas a União aplica cerca de 3% do PIB, segundo a ACM. A segunda reside na inexistência de um Plano de Cargos e Salários para estimular a classe médica, que aspira um piso de R$ 7, 5 mil.

Seguradoras

A exigência de atendimento exclusivo pelo SUS criou outra situação prejudicial para o Estado e altamente lucrativa para as companhias seguradoras. Estas fazem uma pressão pesada sobre os parlamentares para manter o status quo, isto é, a proibição de cobrança pelos serviços prestados nos hospitais públicos. Ali, o maior número de pacientes atendidos nas emergências é de acidentados em motos e veículos particulares. Todos com seguros. Mas as seguradoras não reembolsam um único real pelas despesas dos hospitais.

A Associação Catarinense de Medicina vem defendendo outra ação saneadora: o controle dos exames especializados e de laboratórios. Segundo o presidente Genoir Simoni, 30% dos pacientes que realizam estes exames, muitos deles caríssimos, não retornam para apanhá-los. Fato que ocorre no SUS e, também, na Unimed, a maior cooperativa médica do Estado. A Unimed também está procurando disciplinar os abusos na assistência. Médicos que exageram nas autorizações de exames sofisticados apenas para elevar a receita de suas clínicas ou nas quais têm interesse.

Outra fragilidade: os medicamentos especiais custeados pelo governo, a partir de decisões judiciais. A ACM tem uma Câmara Técnica para avaliações científicas. É presidida pela médica Márcia Ghellar. Só esta semana, em Florianópolis, foram três processos deferidos, sendo que um deles com remédios avaliados em R$ 212 mil. Em Criciúma, audiência pública há uma semana revelou que tramitam na Justiça 1.860 processos de medicamentos especiais a serem custeados pelo governo.

Muitos destes remédios ainda não têm eficácia comprovada.


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