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Governo analisa como reduzir impostos para microsseguro


Fonte: CQCS

O Governo ainda estuda uma fórmula para reduzir impostos e viabilizar a comercialização do microsseguro no Brasil. Essa indefinição impediu que fosse aprovada a proposta de edição imediata de uma medida provisória para regulamentar a matéria, como defendia, por exemplo, o superintendente da Susep, Armando Vergílio dos Santos Junior,

Na reunião interministerial realizada no início desta semana, em Brasília, ficou acertado que, antes de decisão final, a matéria será analisada por técnicos do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e do Conselho Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Não é por acaso, que a Receita está analisando a questão. Afinal, um dos pontos considerados básicos para a viabilização do microsseguro é a redução da carga tributária. A ideia é baixar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do PIS e da Cofins.

O microsseguro deverá custar até R$ 10,00 e vai atender a famílias das classes C e D. Os mais otimistas, incluindo o superintendente da Susep, acreditam que esse tipo de produto poderá atrair para o mercado de seguros até 100 milhões de pessoas.

A simplificação do modelo de comercialização do produto é outro pilar que sustentará o microsseguro. Entre as propostas que devem ser aprovadas está a substituição das tradicionais apólices por um bilhete.


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