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Redução da alíquota do ISS ficou para 2010


Fonte: CQCS

Com o início do recesso parlamentar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, ficou para o próximo ano a votação do projeto de lei do Executivo que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre o faturamento das corretoras de resseguro. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Corretoras de Seguros (Abecor), Carlos Alberto Protasio, a matéria foi atropelada por outras propostas tais como a que cria a taxa de iluminação pública. "Infelizmente ficou para 2010. É uma pena, pois trata-se de uma medida muito importante para o Rio de Janeiro", lamentou.

Ele acredita que não haverá problemas para a aprovação do projeto, uma vez que não existe perda de receita para o município. Carlos Alberto Protasio lembra que o mercado de resseguro foi aberto há menos de dois anos e que, por essa razão, a atividade exercida pelos chamados brokers (corretoras de resseguro) ainda engatinha no País. "Então, o que virá é receita nova e o Rio ganhará se oferecer atrativos para essas empresas", argumenta.

Já o presidente do IRB Brasil Re, Eduardo Nakao, ao comentar a possibilidade de "fuga" empresas para São Paulo, onde a alíquota do ISS já é de 2% para esse segmento, disse que cabe a cada corretora definir de que forma irá atuar: "são essas empresas que emitem a nota fiscal pela prestação do serviço", frisou.


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