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Vera Cruz decide recuperar Fundo Previdenciário


Fonte: GAZ

O Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais de Vera Cruz, teve seu reajuste aprovado por unanimidade pelo legislativo, na sessão ordinária da última quarta-feira, dia 23. A proposição da Prefeita Municipal, Rosane Petry, aumenta a contribuição de 12,66% para 16%. Sendo que no mês de março, a Administração Municipal já tinha alterado o percentual de 11% para 12,66%.

O Fundo que teve sua primeira contribuição por parte do município em outubro de 2000, ano em que foi criado o Sistema Próprio de Previdência, na gestão do ex-prefeito Heitor Álvaro Petry, atualmente possui a cifra de R$ 13.386.800,03 milhões de reserva. Contudo, desde julho do ano de 2006 até fevereiro de 2009, quando houve redução de contribuição de 17,5% para 11%,, o Fundo de Previdência teve uma arrecadação menor de aproximadamente R$ 1 milhão neste período. Com esta situação, os cálculos atuariais apontaram que o sistema estaria se encaminhando para uma desestabilização, perdendo seu equilibro e em 2033 faltariam recursos para pagar aposentados e pensionistas.

Através desta avaliação foi estabelecido um novo plano de custeio, que viabilizará a sustentabilidade do Fundo de Previdência em longo prazo. O aumento representa o acréscimo de R$ 22.878,00 mil ao mês na conta e inicia seu período de vigência em março de 2010. No entanto, será mantido em 11% a contribuição por parte dos servidores, elevando somente o desembolso por parte do município.

Segundo a Prefeita Rosane Petry, é importante ressaltar que o reajuste é necessário, uma vez que não havendo equilíbrio, a Previdência também não concede o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que bloqueia a vinda de recursos federais, via recursos especiais e emendas parlamentares. "Este aumento representa a segurança financeira dos servidores municipais e o resgate do nosso compromisso com a manutenção do sistema próprio de previdência, a aplicação dos recursos em Vera Cruz e a sua viabilidade futura", enfatiza Rosane. A prefeita ainda destaca que isto era uma expectativa e reinvidicação dos servidores que estavam muito preocupados com a situação. "Teremos menos dinheiro para serviços e investimentos, no entanto é uma tranqüilidade para os servidores e para a comunidade. Uma questão de responsabilidade tanto com o presente quanto com o futuro" ressalta.

Desempenho
A função do Fundo Previdenciário é proteger e amparar o servidor público municipal e seus dependentes, garantindo os meios de subsistência no que diz respeito à invalidez, doença, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão, compreendendo aposentadorias, pensões e auxílios.

Responsável pelos proventos de 40 aposentados, 13 pensionistas e seis servidores afastados para tratamento de saúde, o Fundo atualmente beneficia 59 pessoas. No Brasil, dos 5.564 municípios, é relevante destacar que apenas 1.937 constituíram Fundos Próprios de Previdência Social para seus servidores efetivos, enquanto que os demais seguem repassando, além do que é descontado do servidor, 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 22% sobre a sua folha de pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de contribuição patronal. Desta forma, além dos servidores municipais de Vera Cruz terem uma maior segurança em relação ao futuro previdenciário, para o município representa uma grande economia mantendo um sistema próprio se comparado ao Regime Geral (INSS).


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