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Projeto que cria seguro obrigatório divide opiniões no CQCS


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Em poucas horas, gerou grande repercussão entre membros da comunidade do CQCS a notícia divulgada com exclusividade pelo site segundo a qual avança no Congresso o projeto de lei que cria seguro obrigatório com intermediação do corretor. A proposta, que já está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, torna obrigatória a contratação de seguro de vida para empregados de todas as empresas brasileiras inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), além das pessoas físicas equiparadas às jurídicas, ou sejam, as firmas individuais. A contratação do seguro de vida será obrigatoriamente feita mediante a intermediação de corretor de seguros devidamente habilitado na forma da lei.

Segundo o corretor Giovanni Cezimbra Balen (Chapecó-SC), havendo a obrigatoriedade em lei, por mais que as empresas não venham a contratar, as famílias dos trabalhadores mortos estarão amparadas legalmente a partir de um pedido de indenização judicial. "Isso começará a abrir os olhos dos empresários para esta modalidade de seguro", argumenta.

Já Júlio Work, diretor da corretora que leva o seu nome (Uberlândia-MG), comenta que não vê necessidade da obrigatoriedade. Para ele, basta dar algum privilégio ou benefício às empresas que se preocupam realmente com seus funcionários. "Também seria interessante uma campanha forte na TV fazendo a todos refletirem sobre o que seria da sua família caso aconteça um imprevisto e você viesse a faltar hoje? Quem sabe esta realidade fosse retratada em uma novela?", sugere.

Por sua vez, Raul Villas Júnior (Rio de Janeiro), frisa que "nada obrigatório é bom". Na visão dele, o seguro de vida tem que ser uma necessidade compreendida pelo brasileiro, absorvida na cultura do brasileiro, para o povo ver o quão importante é. "Nesse caso, vai se criar mais custos para as empresas, mais possibilidades de corrupção por parte da fiscalização e temos que parar com esse negócio de somente corretores de seguros poderem comercializar. Isso é uma hipocrisia, bancos, comércio, todos vendem seguro a hora que querem", critica.

A corretora Janaina Souza dos Santos (Niterói-RJ) destaca em seu comentário que várias categorias já contam com a obrigatoriedade do seguro. Ela lembra, contudo, que, nesses casos, geralmente os sindicatos operam com um corretor apenas. "Outros corretores até conseguem obter um custo similar, mas com a comissão praticamente zerada. Quando assegurarmos direitos iguais vencerá sempre o melhor atendimento", asssinala.

Opinião crítica tem também Luiz Henrique da Silva Souza (Volta Redonda-RJ).
Para ele, até será interessante para o mercado, assim como ocorre no caso do seguro de incêndio obrigatório. Mas, questiona: "como será feita a aceitação, hoje tão restrita aos grupos de maior risco por parte das seguradoras?".


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