Notícias

ANS pode obrigar planos de saúde a limitar prazos para procedimentos


Fonte: pe360graus.com

O STJ proibiu uma seguradora de cancelar os contratos de pessoas com mais de 60 anos. O assunto interessa a mais de 40 milhões de brasileiros.

Todo mês dona Leonor paga o plano de saúde, mas desde julho não precisou ir ao médico. Sempre que vai ou faz exames, tem que pagar também uma parte dos valores. No ano que vem, o contrato com a operadora vence e ela está com medo de renovar por causa do preço.

"Se for aumentar mais eu vou sair desse plano. Vou procurar outro, que me de mais direito, né?", diz Maria Leonor de Almeida, aposentada.

Em geral, as operadoras alegam que os custos aumentam quando os segurados passam dos 60 anos. Para manter os contratos, uma empresa ameaçou dobrar o valor das mensalidades pagas por um grupo de segurados. O caso foi parar na justiça.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça consideraram o reajuste abusivo e também impediram a rescisão dos contratos. Todos entenderam que as operadoras não podem reajustar as mensalidades ou cancelar os planos, porque os segurados a partir de 60 anos estão mais sujeitos a problemas de saúde.

A decisão pode valer também para outras operadoras, mas ainda cabe recurso na justiça. E outra reclamação frequente de quem tem plano de saúde está para ser resolvida: na semana que vem, a Agencia Nacional de Saúde Suplementar vai fixar prazos máximos para a marcação de consultas, exames e procedimentos médicos. Hoje, em muitos casos, a espera é enorme.

A Fenasaúde, representante das operadoras especializadas em saúde, informou que as empresas respeitam e acatam as decisões judiciais. No caso em questão, como ainda cabe recurso à decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Federação aguardará a conclusão do processo para se manifestar.


« Voltar