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SINISTROS: proprietário de veículo danificado durante chuva pode entrar com ação na Justiça


Fonte: Jornal Cidade - Rio Claro

O PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO ATINGIDO POR QUEDA DE ÁRVORES OU AINDA DANIFICADO POR ENCHENTE TEM O DIREITO DE ENTRAR COM AÇÃO NA JUSTIÇA

ARQUIVO JORNAL CIDADE

Atualmente, a maioria das seguradoras cobre danos causados pelos fenômenos da natureza, como quedas de árvores e enchentes

Janyne Godoy

Com as fortes chuvas que vêm sendo registradas por todo o Estado, dezenas de veículos ficaram danificados. Em Rio Claro, na última semana, ao menos três árvores caíram sobre veículos e causaram diversos danos.

Nem todas as pessoas sabem, mas muitos seguros de automóveis já cobrem os danos causados por fenômenos da natureza, como mau funcionamento do motor, decorrente do alagamento de ruas das quais o percurso não pôde ser desviado, ou os prejuízos causados pela queda de uma árvore sobre o automóvel, por exemplo.

Segundo o corretor Marcos Alessander Souza Oliveira, atualmente a maioria dos seguros de automóveis cobre danos causados por enchentes. "Desde que a pessoa não agrave o risco, como por exemplo se estiver na via pública e percebe que o nível da água está subindo, se a pessoa deixa o veículo e busca se proteger, o seguro cobre, mas se a pessoa tentar enfrentar as águas e isso ocasionar danos, os seguros não cobrem", explica.

Segundo Oliveira, se a água subir até a altura do painel, os seguros pagam a higienização do veículo, já se a água subir mais que isso aí é considerada a perda total, já que pode afetar a parte elétrica do veículo.

"Alguns seguros cobrem inclusive a pintura do veículo danificado por atos de vandalismo", explica.

O corretor conta que, só neste ano, sua empresa já foi acionada por três clientes a pagar a indenização por danos causados por fenômenos naturais.

"A dica é que a pessoa veja, assim que for contratar o seguro, se o contrato oferece cobertura por fenômenos da natureza como enchentes e quedas de árvores". diz. "Às vezes o cliente paga um valor menor pelo seguro, mas que não inclui esses tipos de sinistros", salienta.

Se o proprietário não tiver seguro, a alternativa é entrar com uma ação na Justiça contra a prefeitura.

O advogado Alexandre Pezzotti, presidente da Comissão da Assistência Judiciária Gratuita da OAB, fala que nesse caso o proprietário tem o direito de entrar com uma ação de ressarcimento contra a Prefeitura.

"É uma ação mais complexa, pois a pessoa precisa provar que a Prefeitura não zelou para que não ocorresse aquele evento danoso, como a enchente, ou mesmo a queda de uma árvore."

"Já teve caso, aqui no município, de a pessoa ganhar a ação após ter o veículo danificado ao cair em um buraco na via pública", diz.

"Caso a pessoa se enquadre nos perfis para receber o atendimento da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), a OAB entra com a ação", explica.

O atendimento da AJG possibilita que cidadãos que possuam renda familiar de até três salários mínimos e um pequeno patrimônio tenham a possibilidade de usufruir gratuitamente do serviço de um advogado.

Para os interessados, a Assistência Judiciária Gratuita acontece nas manhãs de segunda a quinta-feira, a partir das 8 horas, na Casa do Advogado de Rio Claro (Avenida 7, 466, Centro). Mais informações pelo telefone: 3534-0414.


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