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Fonte: Portal Nacional de Seguros
Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para a adesão das empresas corretoras de seguros que têm dívidas com a Receita Federal ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o qual permite o parcelamento dos débitos datados até novembro de 2008. Dependendo do caso e da região onde a corretora atua, o programa oferece redução de até 95% nas multas e juros e de 40% na correção monetária.
Contudo, antes de qualquer decisão final, os sócios da corretora devem consultar o contador da empresa ou um advogado tributarista para ver se é vantajosa à adesão ao programa. "O assunto é importante e deve ser tratado pelos corretores com muita cautela", afirmou o especialista Eduardo Froehlich Zangerolami, do escritório Barcellos e Tucunduva Advogados, no evento que a Câmara dos Corretores de Seguros de São Paulo (Camaracor-SP) realizou no final da semana passada.
No encontro, ele e o contabilista João Adolfo Terceiro, da Nova Aliança Contábil, orientaram os corretores quanto à consulta dos débitos parceláveis e a retificação das modalidades de parcelamento.[2]
Segundo o presidente da Câmara, Pedro Barbato Filho, o encontro foi realizado em caráter emergencial tendo em vista a proximidade do prazo da nova etapa do Refis, conforme a portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, editada recentemente.
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