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Empresa americana pode receber multa de R$ 11bi por atuar irregularmente no Brasil


Fonte: Portal de Itapecerica da Serra

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula o setor de seguros no Brasil, iniciou um processo contra a empresa americana National Western Life que poderá resultar em uma multa recorde de R$ 11 bilhões.

A empresa, que tem sede no Texas, pode ter que pagar a multa por vender, sem a autorização da Susep, seguros de vida no Brasil. "Nós estamos em um processo de intimação dessa empresa nos Estados Unidos. Ela terá amplo direito à defesa, ao contraditório, e os argumentos da companhia serão analisados no âmbito da autarquia. Só depois teremos uma decisão definitiva em relação à condenação", explicou o superintendente da Susep.

Paralelamente à questão da aplicação da multa, a Superintendência de Seguros Privados estuda a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça para que a seguradora suspenda as atividades no país. "Estamos avaliando a propositura de uma ação para que obtenhamos uma decisão que impeça a continuidade da atuação da empresa."

"No caso dessa multa de R$ 11 milhões [que pode ser aplicada] à seguradora norte-americana, foi a primeira autuação que fizemos nesse nicho de empresas estrangeiras. É a primeira na história da Susep e, sem dúvida, [será] a maior multa já aplicada pela Susep", destacou o superintendente.


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