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Contadores e profissionais de classe serão orientados sobre regularização de alvarás


Fonte: Vale News

Todos os contadores, corretores, membros de associações de classe, proprietários de imobiliárias estão convidados a participar de uma reunião de esclarecimento sobre regularização de alvarás. O encontro acontece dia 9 (quinta-feira), às 9 horas, no auditório da Prefeitura de Pindamonhangaba.

A intenção da Prefeitura é orientar estas pessoas sobre o processo de regularização para que sejam multiplicadoras e informem seus clientes sobre a importância de deixar o estabelecimento com documentação aprovada.

Durante a reunião, a Prefeitura vai explicar as etapas da regularização e as conseqüências para quem não se regularizar até dia 29 de fevereiro.

Dentre as penalidades que ocorrerão estão: multa e interdição ao local.

Em maio de 2011, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Pindamonhangaba assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que a Lei fosse cumprida, ou seja, os estabelecimentos só poderiam funcionar se tivessem com alvará.

O prazo terminaria em outubro de 2011, mas a Prefeitura conseguiu prorrogar para 29 de fevereiro de 2012. Agora, esta é a data definitiva. Em março, os estabelecimentos irregulares terão que ser notificados, multados e interditados (fechados).


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