Notícias

Seminário da SBCS discute regulamentação do microsseguro


Fonte: CVG-SP - Márcia Alves

A "Visão Geral e Atualizada sobre o Microsseguro no Brasil" foi apresentada por especialistas do setor, em evento promovido pela Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, com o apoio do CVG-SP, nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, no Braston Hotel, na capital paulista. Além de discutir a regulamentação e a formação dos corretores em microsseguros, especialistas do setor apresentaram suas experiências e expectativas em relação ao microsseguro.

Oito circulares

Ausente por problemas de saúde, a diretora da Susep Regina Lidia Giordano Simões foi substituída por Hugo Azevedo de Carvalho, da divisão de seguros de pessoas e microsseguros. Ele informou que a Susep está se esforçando para desenvolver as normas para o microsseguro, porque considera esse seguro uma forma de inclusão social, por prover proteção à população mais pobre que não é coberta pelo seguro. Embora o público alvo seja estimado em mais de 100 milhões de pessoas, Hugo Carvalho afirmou que o foco é a faixa da população que ganha menos de três salários mínimos.

Desde 2003, quando iniciou o estudo do microsseguro, a Susep já realizou inúmeras ações. Entre as mais recentes está a produção de um substitutivo ao Projeto de Lei 3266/08, que trata desse seguro. Agora, a autarquia se prepara para normatizar o microsseguro por meio de oito circulares, que deverão ser editadas em no máximo 60 dias.

Hugo Carvalho adiantou que as primeiras circulares tratarão do licenciamento para seguradoras especializadas, corretores de microsseguro e correspondentes de microsseguros. Uma das circulares, a mais longa, segundo ele, trará os parâmetros para cobertura, limites, documentação, prazos para liquidação de sinistros etc. Haverá também uma circular para definir regras de capital e provisões, que estabelcerá às seguradoras de microsseguro um capital de 20% do que é exigido para as seguradoras tradicionais.

Crise no mercado europeu

O português Luiz Ferraz apresentou um panorama da experiência de seu país em seguros populares. Portugal, que juntamente com outros países da Europa, enfrenta um período de crise, submeteu sua economia às exigências do Banco Central europeu e do FMI. O resultado, segundo Ferraz, é que os indicadores de rendimento e padrão de consumo estão "na rua da amargura". Além do fechamento de diversas empresas, as mais rentáveis estão à venda, incluindo a TAP que pode ser comprada pela TAM. "Mas se vão os anéis e ficam os dedos", resignou-se.

Segundo ele, o mercado de seguros português ainda não se recuperou da crise econômica mundial de 2008. Ferraz contou que as seguradoras deixaram de vender produtos financeiros, a partir de um acordo com os bancos, que necessitavam de liquidez. Entre 2009 e 2010, o mercado encolheu, com a redução de seguradoras (de 87 para 84), de funcionários (de 11.307 para 11.224) e de mediadores (de 27.139 para 25.987).

Em Portugal, o microsseguro surgiu a partir do microcrédito. "A filosofia e o público alvo não são os mesmos do microsseguro brasileiro", disse. A Prevoir, segundo ele, comercializa seguros populares por um prêmio médio de 30 euros por mês. Na fase atual, Ferraz disse que não enxerga disposição das seguradoras portuguesas para potencializar o microsseguro. "O mercado está voltado à sua capitalização. Por isso, está longe de desenvolver o microsseguro", afirmou.

O poder da classe C

Em 2002, o Brasil ainda era um país dividido entre ricos e pobres. Mas, depois da ascensão das classes D e E, o país já conta com uma vigorosa classe C. Segundo Rivaldo Leite, da Porto Seguro, isso explica porque o momento atual é propicio ao desenvolvimento do microsseguro. Junto com a mobilidade social, ele visualiza outros indicadores importantes que comprovam o poder dos novos consumidores, como o aumento da renda familiar, o acesso à internet - que nas classes D e E contam com mais 15 milhões de pessoas, contingente próximo ao das classes A e B -, e a redução do desemprego.

Para Rivaldo Leite, não é à toa que o mercado de seguros está de olho nas classes de baixa renda. Entretanto, confessou que ainda não está claro quais produtos podem atender as necessidades desse público. Ele contou que uma pesquisa da seguradora realizada em uma comunidade apurou que o primeiro item de necessidade é o seguro saúde. "Mas, dificilmente os operadores farão um seguro individual para esse publico", disse. O segundo item da lista, de acordo com a pesquisa, foi o seguro residencial. Mas este também é inviável para esse público, na avaliação de Rivaldo Leite. Isso porque, muitas residências não têm documentação e em outras a instalação elétrica é precária. Além desses impedimentos, ele também apontou a inadimplência como uma questão que precisa ser equacionada antes do início da venda de microsseguros.

Antes do microsseguro

Bento Zanzini lembrou o que o mercado discute o microsseguros há mais de cinco anos, quando identificou a necessidade de proteção para uma classe de novos consumidores. Antes, porém, de o microsseguro ser regulamentado, outros seguros de baixo tíquete, segundo ele, conquistaram espaço, como o seguro prestamista, que cresce em média 39% ao ano. Zanzini apontou outras "experiências" que se encaixam no conceito de microsseguro, como o Plano de Amparo Social Imediato (Pasi), um seguro de vida em grupo que passou a constar na convenção coletiva de diversas categorias. "Talvez este seja o primeiro produto de seguro para a baixa renda", disse, acrescentando que o Pasi hoje detém 750 mil segurados.

Para Zanzini, não é o desenho do produto de microsseguro que desafia o mercado, mas sim a forma de cobrança. Ele relatou como foi desenhado o produto Vida Premiada, que surgiu a partir de uma pesquisa entre a população de baixa renda, que identificou a preocupação comum com o amparo da família em caso de morte do chefe. "Esta é a essência do nosso negócio. O seguro de vida resolveu", disse.

Outras preocupações desse público eram a alimentação, o transporte e a falta renda no período de afastamento do trabalho por acidente. Assim foram acopladas coberturas para alimentação, transporte e diárias hospitalares. "Tudo isso foi arrumado em um combo de custo equivalente a R$ 0,22 por dia, que ainda oferecia prêmios em dinheiro por sorteio de capitalização", disse, acrescentando que o produto "bombou".

Zanzini acredita que o corretor de seguros tradicional não será afetado pela nova figura do corretor de microsseguros e que os canais virtuais serão uma grande força para a venda de seguros. Entretanto, não confia que o microsseguro seja capaz de triplicar o tamanho do mercado. "Não será nenhuma revolução. Apenas estaremos incorporando um novo segmento em que nosso papel social será muito relevante", disse.

Regulamentação

O microsseguro traz grandes expectativas para os seguradores em relação ao futuro, afirma Eugênio Velasques, da Bradesco Seguros. Ele reconhece que em termos financeiros o microsseguro não representa muito, mas em penetração no seguro de pessoas, segundo a experiência da Bradesco, corresponde a 26% do número de segurados da carteira de vida individual. "São 1,3 milhão de pessoas que nunca tiveram em suas vidas uma apólice de seguro. E isso é muito representativo, interessante e promissor para o mercado", disse.

No âmbito regulatório, ele mencionou sua participação em um grupo de trabalho, constituído em setembro do ano passado, que é composto por quatro profissionais da Susep e quatro do mercado. Esse grupo preparou o texto da Resolução CNSP 244/11, mas ainda terá pela frente a missão de elaborar as oito circulares com as normas do microsseguro até 14 de abril.

Entre as principais questões a serem resolvidas pelas circulares, Velasques destacou a criação uma seguradora especializada, até então obrigatória para as seguradoras que querem atuar em microsseguro. "Conseguimos convencer a Susep que essa exigência era prematura", disse. A simplificação do microsseguro, outra questão a ser resolvida, está sendo trabalhada pelo grupo, que deverá entregar à Susep as definições de coberturas de forma didática.

Velasques não descartou a possibilidade de criação de um plano de referência para o microsseguro, nos moldes do que existe na área de saúde. "Talvez valha apena criar esse plano porque ajudará a Funenseg a desenvolver um projeto para treinamento dos correspondentes de microsseguro", disse. Segundo ele, existem, atualmente, 150 mil correspondentes bancários autenticados pelo Bacen. "Eles serão colegas dos corretores nos Sincors, fazendo dobrar o número de profissionais", disse, acrescentando que o atendimento a esse público será realizado pelas plataformas de microsseguro, que serão criadas pelas Aconsegs.

Porta de entrada

O presidente do CVG-SP, Osmar Bertacini, uma das autoridades presentes ao evento, acredita que falta pouco para o microsseguro deslanchar. "O microsseguro vem para disseminar a cultura do seguro na população mais pobre, que deverá se tornar a grande consumidora de seguro do amanhã. Será uma porta de entrada", disse.


« Voltar