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EXTRA, EXTRA, EXTRA - PL 3555/04: O ABSURDO CONTRA O CORRETOR DE SEGURO!


Fonte: Portal Nacional de Seguros

Soube por fonte segura que a nossa categoria está sendo MUITO bem defendida pela FENACOR e sindicatos da categoria, na questão do PL 3555/04. Essa fonte mostrou que o deputado (PSD-GO), relator do PL 3555/04 e corretor de seguro, Armando Vergílio dos Santos está engajado na suplica profissional, contra o famigerado Art. 39 dessa preposição.

Essa luta, também, deve ser para cada corretor de seguro. E esse Projeto Lei é absolutamente nocivo à categoria.

Também sei que o PL 3555/04 é desagradável para boa parte dos seguradores, contribuindo para o aumento da precificação.

Ainda mais: A SUSEP é contrária ao texto atual do PL 3555/04.

O problema do Art. 39 é claro: A figura do Agente de seguro.

Os outros textos dos demais Artigos não colaboram com o tema e nem com os avanços conquistados, inclusive, com a farta jurisprudência do seguro. Há de se equilibrar a relação com a seguradora.

O texto em questão cria um imbróglio nesta nossa profissão, sem precedente normativo.

Por isso, peço para cada corretor de seguro deste Brasil, entender que o Art. 39 do PL 3555/04 é o mais nocivo e ameaçador meio legal contra a nossa profissão, em todos os tempos. Ele simplesmente interfer no avanço profissional do Decreto Lei 73/66, e outros códigos pertinentes à nossa categoria. Acredito que o texto deve avançar em prerrogativas e perspectivas. Porque não devemos penalizar a indústria do seguro com uma relação díspar! De igual modo, a relação Agente X Corretor.

Observe-se que temos atravessado um momento muito bom, principalmente pela capacidade técnica da SUSEP, e não podemos retroceder, ainda que com a arguição de responsabilidade deste PL 3555/04.

Lembre-se: Se você não se engajar, será muito mais difícil para a SUSEP, FENACOR e SINCOR’S, junto ao Legislativo, conceberem a derrubada deste ambicioso PL 3555/04. Ainda mais: Para que possamos entender as instituições sem o paternalismo passado e sim como instrumento de apoio presente!

O que você pode fazer:

- Escrever para o deputado federal de sua confiança, informando que é contrário ao PL 3555/04 !
- Apoiar o relator do PL 3555/04, Deputado (PSD-GO) Armando Vergilio dos Santos, e escrever, com suas palavras, o que você não quer aceitar neste PL 3555/04.
- Escrever para deputado (PMDB-SC) Edinho Bez e, também, para os vices eleitos: Deputado (PT-PR) André Vargas, deputado (PMDB-PR) Osmar Serraglio e o deputado (PSC-RJ) Hugo Leal.
- Fazer abaixo-assinado para o seu sindicato. Eles entenderão como apoio.
- Manifestar-se, de qualquer forma, por direito e por razão!

Tenho visto comentários de colegas afirmando que a figura do Agente já é passada. Entretanto, peço para revisar essa posição. A figura do Agente ainda não tem conotação que não seja normativa. A oficialização seria pelo PL 3555/04, porque pode definir o que diz o NCC, que não possui clareza sobre a figura do Agente.

Corretor, por favor, manifeste-se. Apoie e cobre o seu sindicato (e toda a nossa categoria). Pois quem não perde com o fim do PL 3555/04, Art. 39, é a sua família, a sua categoria, o Mercado Segurador e o seu cliente.

Armando Luis Francisco

Corretor de Seguros e Jornalista


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