Audiência Pública dia 16 de setembro: todos nesta luta

10/09/2013

Fonte: VANIA ABSALÃO

As alterações do Projeto de Lei Complementar 237/12 e do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, que amplia os incentivos fiscais já concedidos pelo Simples Nacional a diversas categorias profissionais, inclusive os corretores de seguros, foram debatidas no dia 5 de setembro, no auditório da Funenseg.

O evento inédito, promovido pelo Clube dos Corretores do Rio de Janeiro (CCRJ) e pela Associação dos Corretores da Baixada Fluminense, que reuniu especialistas no tema para falar sobre os aspectos jurídicos (Gumercindo Rocha Filho, consultor da Fenacor), fiscais (Cristina Almeida) e sobre o operacional da audiência (Roberto Cabral). O objetivo foi esclarecer dúvidas e apresentar sugestões para a audiência pública, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 16 de setembro, às 9h30, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Após as exposições dos especialistas, o assunto foi debatido com ampla participação da plateia, composta por corretores de seguros, consultores e empresários do setor. Para Amilcar Vianna, presidente do CCRJ, foi uma oportunidade única para que os envolvidos conheçam os aspectos fundamentais destas Leis, que impactam diretamente nas atividades da categoria, caso sejam aprovadas.

Entre as principais sugestões surgidas no debate estão:
1) Distinguir as atividades do corretor de seguros dos demais corretores no Projeto de Lei Complementar 237/12. Ele não pode ser confundido com qualquer outro tipo de corretor;
2) Defender a tese de que todas as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano devem ter o mesmo tratamento fiscal. Qualquer diferenciação por categoria profissional significa tratamento desigual, o que é inconstitucional.

Benefícios - Estima-se que se as mudanças forem aprovadas cerca de 60 mil microempresários que respondem por 70% da distribuição de seguros no país serão beneficiados; as corretoras de seguros irão dobrar a sua capacidade de contratação de mão de obra, gerando um enorme benefício social ao País. E, por último, a carga tributária dos corretores e das empresas de corretagem seria reduzida pela metade no Rio de Janeiro.

O presidente da Associação da Baixada Fluminense, Roberto Cabral, um dos articuladores junto com a diretoria do CCRJ da constituição de uma Comissão de representação do Estado do Rio de Janeiro, anunciou as autoridades que já confirmaram as suas presenças na Audiência Pública, no dia 16 de setembro: Ministro Guilherme Afif Domingues; Deputado Federal Armando Vergilio, presidente da Comissão do Projeto de Lei Complementar 237/12; Deputado Federal Cláudio Puty, relator do Projeto de Lei Complementar 237/12; deputados estaduais/RJ Otávio Leite, Luiz Martins e Walney Rocha; presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira e o presidente do SEBRAE, Luiz Eduardo Baretto, entre outras autoridades.

Cada um componente da mesa terá dez minutos para expor as suas posições e qualquer pessoa da plateia poderá fazer os seus comentários, observações e sugestões. A audiência pública está marcada para o dia 16 de setembro, às 9h30, no auditório Senador Nelson Carneiro, com capacidade para 99 lugares, no prédio anexo da Alerj, no Centro do Rio.

"A expectativa da nossa categoria é enorme e a nossa esperança é que o assunto já esteja encaminhado até a realização do 18º Congresso Anual dos Corretores de Seguros", comenta entusiasmado, Vianna, fazendo um apelo para que todos os corretores estejam presentes neste evento que já está sendo considerado um marco na trajetória dos corretores de seguros. Seria ótimo se o Sincor-RJ se dedicasse a esta causa tão importante para a nossa categoria. A única chance de vencermos é lutarmos unidos em prol dos corretores de seguros", concluiu Amilcar Vianna.

O site para enviar sugestões para a Audiência Pública é o http://clubecorretoresdesegurosrj.com.br/

O site do Portal do Simples nacional é www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional

Anote em sua agenda e venha participar:

Evento: Audiência Pública sobre as alterações do Projeto de Lei Complementar 237/12 e do Estatuto das Micros e Pequenas Empresas

Público alvo: Corretores de seguros, jornalistas, micro e pequenos empresários de qualquer atividade e várias outras categorias profissionais
Data: 16 de setembro de 2012
Horário: 9h30
Local: Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo da Alerj, no Centro do Rio.

Roberto Cabral (E), presidente da Associação dos Corretores da Baixada Fluminense e Amilcar Vianna, presidente do Clube dos Corretores do Rio de Janeiro

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