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CNI apóia texto de Eduardo Cunha para Lei de Contrato de Seguro


Fonte: SEG NOTÍCIAS

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou-se, por meio de nota, a favor da aprovação do voto em separado do Projeto de Lei do Contrato de Seguro. O voto em separado foi apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e se contrapõe ao voto do relator do Projeto de Lei 3.555 de 2004, deputado Armando Vergílio (SDD-GO), que é alvo de crítica de empresas que necessitam de seguros e dos consumidores em geral. O relator apresentou um substitutivo que alterou drasticamente o texto do projeto original. Especialistas em Direito Securitário consideram que o Brasil poderá retroceder 100 anos nessa matéria caso seja aprovado o substitutivo apresentado por Vergílio.

"Recomenda-se a aprovação do voto em separado do deputado Eduardo Cunha, que se afigura melhor do que a proposta contida no substitutivo proposto pelo deputado Armando Vergílio", conclui a nota técnica da CNI. O documento sugere a supressão do parágrafo único do artigo 130, que prevê a responsabilização dos acionistas controladores, sócios e administradores de sociedade empresária pelo pagamento das indenizações, em caso de não contratação de seguro obrigatório, uma vez que a responsabilidade do administrador já consta do artigo 158, inciso II da Lei das S.A. O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) manifestou concordância com a supressão sugerida pela CNI.

Está prevista para esta quarta-feira, em Brasília, na Comissão Especial encarregada da análise do Projeto de Lei do Contrato do Seguro, a votação do substitutivo e do voto em separado do deputado Eduardo Cunha.



Tokio amplia modo de comercialização do Seguro Residencial Fácil

Para auxiliar seus parceiros de negócio a fechar ainda mais negócios, a Tokio Marine Seguradora anuncia ter mudado a forma de comercialização do produto Residencial Premiado Fácil. Agora, o seguro está disponível para todos os clientes Auto Tokio Marine e o corretor pode oferecer a contratação a qualquer momento, durante a vigência do contrato, e não apenas na renovação. Além disso, a companhia incluiu vendaval entre as coberturas do produto e ampliou a forma de pagamento: o segurado pode pagar à vista ou em até 12 vezes sem juros.

"Estamos sempre atentos às solicitações de nossos corretores e assessorias. Dessa forma, fizemos algumas modificações para ampliar a comercialização do Residencial Fácil e incluímos a cobertura de vendaval entre as opções de contratação. É importante ressaltar que mantivemos o nosso grande diferencial, que é o abatimento do valor do seguro na franquia do seguro Auto em caso de sinistro", afirma o diretor-executivo de Massificados, Marcelo Goldman.

Para clientes com duas ou mais contas correntes cadastradas no sistema da Tokio Marine, será possível selecionar em qual delas ele deseja que o seguro seja debitado. A companhia também criou o novo cotador Tokio Marine Residencial Fácil, que está disponível no Portal Nosso Corretor. E, para facilitar ainda mais o dia a dia de seus parceiros de negócios, a seguradora oferece a opção de envio da cotação via e-mail, pela qual corretor poderá informar o e-mail do segurado para realizar a oferta. As propostas de renovação do Tokio Marine Auto, que são elegíveis, já apresentarão a oferta do Tokio Marine Residencial Fácil.

Além das coberturas, a seguradora também garante outras vantagens e benefícios no Seguro Residencial Premiado Fácil, como três opções de assistência às residências (24 h, Especial e VIP), sorteio mensal, com premiação de R$ 10 mil ao segurado e ao seu corretor, garantia para notebook em todas as coberturas e indenização pelo valor de novo, sem depreciação.


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