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Senado aprova projeto que regula atividade de desmanche de veículos


Fonte: REDAÇÃO PLANETA SEGURO

Na última quarta-feira (23), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 23/11, que regula a atividade de desmanche de veículos no País e tem como objetivo combater roubos e furtos de automóveis. O projeto é de autoria do deputado federal Armando Vergílio (SDD-GO), que também é presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR).

Para o deputado, o projeto irá reduzir significativamente o número de veículos furtados ou roubados. "Cerca de 95 % dos roubos e furtos de automóveis servem para abastecer o mercado ilegal de peças, que tem nos desmanches a sua grande fonte de matéria prima", afirma Vergílio. "Se não houver mais uma demanda ilegal e sim um segmento regulado, fortemente fiscalizado pelo Estado, a segurança pública terá uma melhora sensível".

O texto, que agora seguirá para sanção da Presidência, deverá entrar em vigor em 2015. As empresas do setor terão até três meses para adaptação à lei.

O projeto determina a criação de um banco de dados que vai registrar todas as peças retiradas dos veículos desmanchados e informações sobre o destino final da peça (reposição ou sucata). O banco de dados ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que vai regulamentar a lei

"Recentemente, uma lei semelhante levou a uma queda de 50 % no roubo de veículos na Argentina", diz Vergílio. "O mesmo pode acontecer no Brasil, muito rapidamente".


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