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ATENÇÃO CORRETORES


Fonte: PAULO BURD

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (dia 07/05) o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto foi aprovado unanimemente, com 417 votos.

Assim, a categoria dos Corretores de Seguros está dentro.

Entretanto, as alíquotas que variam de 16,93% a 22,45% não nos servem, não nos interessam.

Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados nesta semana, já a partir desta terça-feira dia 13/05.

É aí que nossa mobilização vai fazer a diferença: estamos dentro, mas queremos alíquotas melhores! E só vamos conseguir, se convencermos os deputados a aprovar as emendas 6 e 22. Mas, o que são estas emendas? A emenda 6 solicita o enquadramento dos Corretores de Seguros na Tabela III (alíquotas de 12%) e a emenda 22 solicita que a Tabela VI seja reduzida em 20% para todas as categorias (resultando em alíquotas a partir de 13,54%). Portanto, temos que jogar pela aprovação das duas emendas, de forma que, na pior das hipóteses, que é não conseguirmos enquadramento a 12%, tenhamos pelo menos garantida a alíquota de 13,54%.

MOBILIZAÇÃO - É importante que neste momento os Corretores de Seguros de todo o estado se mobilizem para conseguir que as emendas ao projeto sejam aprovadas de uma forma que proporcione benefícios reais aos corretores. A ideia é que cada Corretor envie um e-mail para os deputados federais, solicitando apoio em favor da emenda 6 e da emenda 22, que foram Propostas pelo Dep. Armando Vergílio (SSD-GO), nas quais a emenda 6 solicita o enquadramento dos Corretores de Seguros na Tabela III (alíquotas de 12%) e a emenda 22 solicita que a Tabela VI seja reduzida em 20% para todas as categorias (alíquotas a partir de 13,54%).

Portanto, conclamamos TODOS os corretores do estado a enviar urgente e-mails aos deputados federais nesta terça-feira dia 13/05, pedindo que votem pela aprovação das emendas 6 e 22. Segue abaixo uma sugestão de texto para este e-mail e a relação dos e-mail de todos os deputados gaúchos com nosso e-mail também, para que possamos contabilizar o volume remetido.

Já estamos no Simples. Agora vamos, juntos, lutar por alíquotas mais justas para nossas corretoras!

Ricardo Pansera

Presidente do Sincor-RS

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Modelo de texto para o e-mail que deve ser enviado a todos os deputados:

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Sr. Deputado, solicito sua atenção ao pleito de nossa categoria profissional, os Corretores de Seguros, que sonha a anos com a inclusão no Simples Nacional.

Saliento que nossa categoria conta mais de 5.000 profissionais e empresas, na sua maioria pequenas e familiares, espalhadas por todo o Estado, gerando milhares de empregos.

Vote pela aprovação das emendas de números 6 e 22 ao Projeto 221/12 do deputado Armando Vergílio (SSD-GO), as quais fazem justiça fiscal, permitindo que nossa categoria tenha uma carga tributária justa.

A emenda 6 pede o enquadramento dos corretores de seguros na tabela III, com alíquotas médias de 12%.

Já a emenda 22 solicita que a Tabela VI seja reduzida em 20% para todas as categorias.

Agradeço sua atenção e conto com seu apoio!

Atenciosamente,

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Eleitor Gaúcho


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