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CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE


Fonte: APARECIDO MENDES ROCHA

O contrato de seguro de transporte se configura com a realização de uma negociação entre duas partes, Segurado e Seguradora, sendo coordenado por uma terceira parte denominada Corretor de Seguros. De um lado o segurado assume a obrigação do pagamento de uma quantia, chamada de "prêmio de seguro" à outra parte contratada, a companhia de seguros, que garantirá o pagamento por prejuízos decorrentes dos riscos futuros e incertos cobertos, ao segurado ou a terceiro beneficiário do seguro contratado.

O contrato de seguro é classificado como um contrato bilateral, oneroso, aleatório, formal, consensual, nominado, de adesão e de boa-fé. A seguradora é contratada para assumir o pagamento de indenizações por ocorrência de eventos para os riscos definidos na apólice adquirida. É um negócio em que a companhia de seguros pode lucrar ou ter prejuízo.

Pelas condições do seguro de transporte, a seguradora tem o compromisso de indenizar seu segurado ou ao terceiro que tenha vínculo com o negócio do segurado, mas, nesta hipótese, o terceiro precisa comprovar que é o beneficiário do seguro.

O segurado, ao contratar uma apólice de seguro, deve ter ciência sobre as condições e de todas as cláusulas impostas pela seguradora. Para isso, precisa ter um bom respaldo técnico de seu corretor de seguros. O corretor de seguros tem a obrigação de elucidar a aplicação das cláusulas inseridas nas apólices, que muitas vezes não são interpretadas corretamente, desequilibrando os direitos e obrigações das partes envolvidas no contrato de seguro. Entres essas cláusulas estão as consideradas leoninas, questionáveis e unilaterais, que são prejudiciais aos segurados.

O corretor deve ajustar com as seguradoras, dentro do que for permitido, as condições que melhor atendam às necessidades de seus clientes.

Os segurados precisam ter o perfeito entendimento que as seguradoras apenas assumem riscos e o seguro não é uma autorização para cometer sinistros. Em nenhum tipo de negócio se transfere responsabilidade; no seguro, o segurado compra uma apólice para cobrir determinados riscos, não há transferência de responsabilidade.

Aparecido Mendes Rocha é corretor de seguros especializado em seguros internacionais

http://blogdorochaseguros.wordpress.com/


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