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Notícias
Carga tributária para o corretor de seguros cairá pela metade
Fonte: SINCOR-GO
Deputado federal goiano e presidente licenciado da Fenacor diz que intensificará articulação no Senado, onde projeto de alteração da Lei da Micro e Pequena Empresa deverá ser votado nesta terça-feira, 10
Ao participar da tradicional festa junina do Sincor-GO no sábado, 7, o presidente licenciado da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), deputado federal Armando Vergilio analisou, em entrevista ao portal do Sincor-GO, os impactos previstos com a esperada aprovação das mudanças na Lei da Micro e Pequena Empresa, o Supersimples - PLC 60/2014 Segundo o parlamentar, com a vitória conquistada na Câmara, onde o projeto foi aprovado no início do mês, prevê-se que as corretoras de seguros - que com as mudanças passam a ser aceitas no regime de tributação das microempresas - arquem em média com a metade da carga tributária que hoje recai sobre o setor.
O PLC 60/2014 foi aprovado pelo Plenário da Câmara no dia 3 de junho e há previsão de que vá a votação no Senado já nesta terça-feira, 10. Segundo explica o deputado federal, os corretores de seguros, de todo modo, já estão dentro do Simples. Independentemente da apreciação que for feita a partir de agora pelo Congresso, os corretores já estão no regime das microempresas a partir de 2015, porém, na chamada Tabela 6. A emenda apresentada pelo parlamentar e aprovada foi no sentido de inserir os empresários do setor na Tabela 3. Na prática, explica Armando Vergilio, corretoras de seguros com faturamento mensal atual da ordem de R$ 100 mil passarão a aplicar uma alíquota média de 8% a 9% de imposto, com a mudança. Essa carga tributária hoje é, em média, de 18%, alerta o presidente licenciado da Fenacor.
Articulação
Armando Vergilio disse ainda que utilizará toda a sua capacidade de articulação junto aos colegas parlamentares do Senado, assim como o fez na Câmara dos Deputados. "Mas, a partir daí, penso que precisará haver uma mobilização eficiente da categoria no sentido de sensibilizar o Executivo da necessidade de mudança", frisou o parlamentar. Segundo o deputado, a expectativa é de que o projeto seja aprovado com certa tranquilidade pelo Plenário do Senado. Quinze dias após aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto da Presidência da República. Armando Vergilio destaca, neste caso, o papel das secretarias da Fazenda e da Receita Federal nesse contexto. "Vamos intensificar nossos contatos também nessas esferas", adiantou.
De acordo com o parlamentar, o que precisa ser muito bem esclarecido para o governo é que embora haja uma aparente queda de receita para o Executivo, com a ampliação do rol de setores da economia inserido no regime de tributação das microempresas, é fundamental ressaltar que haverá, por outro lado, uma formalização de empresas e um consequente ganho de caráter previdenciário para o governo. A estimativa é de que, com a mudança, cerca de 2 milhões de empresas hoje informais sejam formalizadas a partir de sua inclusão no Supersimples.[1]
No Senado, o projeto tem como relator o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE). Para ser aprovado, o projeto precisa ser analisado por quórum de pelo menos 41 senadores. A matéria estabelece a receita bruta máxima de R$ 3,6 milhões por ano como único critério para inclusão no regime.