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Seguradora deve pagar R$ 780 mil a famílias de Garanhuns, decide juiz


Fonte: G1

A Sul America Companhia Nacional de Seguros foi condenada a pagar R$ 780.789,04 a 33 famílias que residem na Cohab I, em Garanhuns, no Agreste. A decisão é do juiz Marcelo Marques Cabral, da 3ª Vara Cível do município, e o valor será fracionado em indenizações que variam de R$ 18 mil a R$ 24 mil. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambucano (TJPE), "era de obrigação da empresa proteger as casas e apartamentos de danos provocados por vícios de construção e vistoriar todas as etapas da construção dos imóveis, o que não ocorreu".
Segundo consta na decisão, o juiz afirma que "somente a inegável situação de miséria a que vem sendo submetida, nos últimos anos, a maioria da cidadania brasileira é que pode justificar a permanência de famílias em habitações de qualidade de construção precaríssima em indisfarçável afronta à dignidade da pessoa humana e com possibilidade iminente de risco de morte" (sic). E ainda de acordo com a assessoria do TJPE, "a seguradora alegou em sua defesa que muitos problemas poderiam ser evitados se os moradores tivessem realizado manutenções nas moradias" e poderá recorrer da decisão.
O juiz também estabeleceu multa de 2% ao valor a cada dez dias ou à fração atrasada, e decidiu que a empresa deve arcar com aluguel de imóveis, caso seja necessária a mudança de famílias para reparos nas casas. O valor destinado a cada família pode ser consultado neste link: http://www.tjpe.jus.br/consultaprocessual/xhtml/consultaProcessual/inicio.xhtml, utilizando o número 0001451-18.2012.8.17.0640.


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