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Pl propõe volta da Carteira do Corretor de Seguros


Fonte: SINCOR - SP

O Projeto de Lei 1.700/15, do deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO), pretende atualizar a legislação sobre a profissão, tornando obrigatória a emissão da carteira de identidade profissional do corretor de seguros. Atualmente, a identificação do profissional é feita apenas no site da Susep. Se aprovada a proposta, as identidades deverão ser emitidas em cartão inteligente (smart card) e expedidas pela autarquia, com validade de até três anos.

De acordo com o documento, outras formas de comprovação para corretores em atividade estarão proibidas, cabendo à Fenacor e aos Sincors manterem o registro dos profissionais, habilitados e ativos, incluindo prepostos, cujos nomes deverão ser fornecidos pela Susep, mediante celebração de convênio, para fins de divulgação pela internet, preservadas as informações de caráter sigiloso.

O smart card, modelo de cartão proposto, permite que os corretores façam certificação digital, trazendo mais segurança no relacionamento com as seguradoras e também com a Receita Federal. O PL ainda ressalta que após a emissão da carteira, não haverá mais a necessidade de emissão de certidões, periodicamente.


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