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Corretores apoiam decisão do TJDF de penalizar ex-funcionário e prestador de serviços de corretora


Fonte: C Q C S | TUNÍSIA CORES

Ex-funcionário e prestadores de serviços para Corretoras de Seguros não devem entrar em contato com clientes, e nem levá-los a outra Corretora, após a rescisão do contrato. A afirmação anterior, que tem como base o parecer favorável dado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal à Corretora de Seguros, divulgado pelo CQCS na última segunda-feira (29), abre precedente importante para que corretoras brasileiras possam recorrer a casos de "roubo" de carteira de clientes, conquistada a muito custo pelos profissionais.

Corretora de Seguros há pelo menos 22 anos, Alba Carvalho, afirma que já foi vítima duas vezes de ex-funcionários que "roubaram" clientes de sua carteira. Devido aos prejuízos, comemora a decisão. "No passado, eu não tive como recorrer. Precisei mandar cartas e ligar para os clientes, contar acontecido, mas, legalmente, não havia nada que eu pudesse fazer contra o funcionário. Hoje, já vai existir jurisprudência que provavelmente vai me proteger", destaca.

Alba foi vítima em 1998, seis anos após tornar-se Corretora, e em 2004, quando perdeu entre 20 e 30 clientes ao mês - uma média de 300 clientes no respectivo ano. Por isto, passou a adotar medias preventivas na AeroCar Corretora de Seguros, como não permitir que o funcionário fale sempre com o mesmo cliente, mandar carta de boas vindas, apresentando-se como a Corretora responsável, deixar os telefones para contato nos fins de semana. "Legalmente, fiz um aditivo de contrato de trabalho, um termo de confidencialidade, com cláusulas que reforçam o sigilo de informação e dados cadastrais", complementa.

Atuante no setor de Seguros desde os 18 anos, Augusto Mueller, também faz uma boa avaliação da decisão. "Eu considero positiva. Acho que está correta a decisão de ter deferido o pedido, por que o funcionário não pode entrar em contato com o cliente", pontua. Um dos pontos destacados pelo Corretor é a existência de um termo de confidencialidade, assinado entre as partes, que impedia o uso de informações do cliente - o que, de acordo com a magistrada à frente do caso, foi violado, de acordo com provas registradas. "O problema é: como isto será fiscalizado? Como vai ser este processo?", questiona Mueller.


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