José Medeiros anuncia apresentação de projeto para alterar regras do DPVAT

27/08/2015

Fonte: Agência Senado

O senador José Medeiros (PPS-MT) disse que vai apresentar projeto para alterar as regras do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, conhecido por seguro DPVAT.

O seguro DPVAT é um seguro obrigatório a ser pago à seguradora Líder por todo proprietário de veículo automotor.

Com metade do dinheiro arrecadado, a Líder gerencia o pagamento de despesas hospitalares de pessoas feridas ou de indenizações a familiares das que morrem em acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores, explicou o senador.

José Medeiros quer que os donos de veículos escolham livremente a seguradora, sem a necessidade de se vincularem à Líder com o pagamento do seguro obrigatório.

— É lógico que, com a concorrência, ganham os consumidores. A tendência é a diminuição do valor cobrado e a melhoria do serviço oferecido — disse o senador.

Segundo José Medeiros, os valores pagos pelos proprietários de veículos automotores variaram, em 2015, de R$ 105 a R$ 396. Neste ano, disse o senador, a Líder arrecadou R$ 8,4 bilhões com a cobrança do seguro obrigatório.

Desse total, 45% foi para o Sistema Único de Saúde, 5% para campanhas de educação no trânsito e o restante para o pagamento de indenizações, como determina a lei.

Com a proposta, José Medeiros também quer alterar a destinação desse dinheiro. Em vez de destinar 45% ao SUS, a seguradora contratada pelo proprietário de veículo reembolsa o SUS pelas despesas que eventualmente tiver com o tratamento da pessoa envolvida no acidente.

Assim, o senador acredita que haverá mais transparência nas relações envolvendo as coberturas do seguro DPVAT.

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