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Consulta Pública Sobre Mudanças No Dpvat Encerra-Se No Próximo Dia 16/11


Fonte: SUSEP

As propostas de mudanças nas regras do DPVAT serão recebidas pela Susep até o próximo dia 16/11. Após esse prazo, as sugestões apresentadas e a minuta de normativo serão consolidadas e encaminhadas ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que deliberará sobre as modificações em sua reunião ordinária marcada para o dia 9 de dezembro. A consulta pública propondo as mudanças teve início no dia 6/11.

As sugestões à minuta de normativo elaborado pela Susep poderão ser encaminhadas por e-mail (ditec.rj@susep.gov.br), por carta para a sede da Superintendência, na Avenida Presidente Vargas 730 (CEP: 20.071-900) ou entregue pessoalmente no mesmo endereço ou em uma das representações nos estados. Todas as propostas, assim como a minuta de normativo, passarão por análise jurídica antes de serem encaminhadas ao CNSP.

Segundo o diretor técnico da Susep, Danilo Claudio da Silva, entre as propostas de mudança que constam do normativo em consulta pública está a unificação dos consórcios que integram o DPVAT num único grupo. Atualmente o consórcio 1 é formado pelas categorias de carros, motocicletas e caminhões e o consórcio 2 com ônibus. Essa junção, afirma o diretor, poderá proporcionar uma redução de custos que, futuramente, poderá ser repassada aos segurados.


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