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Lei do Desmonte: Fenacor encerra ciclo de seminários


Fonte: Fenacor

Evento será realizado na sede do Sincor-RN (Avenida Amintas Barros, 2756 - Lagoa Nova), a partir das 15 horas

A Fenacor encerra nesta quinta-feira (30/06), em Natal (RN) o ciclo de palestras ""Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito", que percorreu todo o Brasil visando a discutir a importância de regulamentação da Lei do Desmonte, sob diversos aspectos, para toda a sociedade brasileira. Assim como ocorreu na penúltima edição, realizada em João Pessoa (PB), na terça-feira (28/06), a expectativa é a de que o auditório esteja lotado de corretores de seguros, representantes das seguradoras e autoridades das áreas de Segurança Pública e de Trânsito.

O evento, que será realizado na sede do Sincor-RN (Avenida Amintas Barros, 2756 - Lagoa Nova), a partir das 15 horas, conta com o apoio da Escola Nacional de Seguros, FenSeg, Sincor- RN e Observatório do Trânsito.

VIOLÊNCIA. No seminário, especialistas vão debater as causas e possíveis soluções para um problema que atinge todo o país. No Rio Grande do Norte, por exemplo, a cada dia, 12 pessoas têm seu carro roubado ou furtado no Rio Grande do Norte, o que totaliza cerca de 4.380 veículos no período de um ano.

A Lei 12.977/2014 (Lei do Desmonte), que regulariza a venda de peças usadas e prevê o cadastramento das oficinas de desmanche para comercialização de componentes, pode reverter esse quadro e ajudar a reduzir em até 50% as estatísticas de roubos e furtos de veículos..

No Brasil, apenas São Paulo cumpre integralmente a Lei do Desmonte, registrando uma queda de 11% nas estatísticas de furtos de veículos e de 26% nos casos de roubos em 2015.

No Rio Grande do Norte, a norma ainda não é cumprida. O Detran local está resolvendo junto às autoridades fazendárias a forma de escrituração contábil e fiscal das peças usadas, bem como a emissão dos documentos fiscais.

AUTOR. O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, que também é autor da Lei do Desmonte, faz um alerta: "Os criminosos e estabelecimentos clandestinos que foram fechados vão migrar para outros estados".

Ele destaca que a lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos dos fluídos dos veículos.

Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e solo.

Com a redução do números de roubos, a Fenacor acredita em uma queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros. O consumidor será o principal beneficiado, seja pela economia ou pelo acesso a um serviço que antes não tinha condições de adquirir. "Vale destacar que muitos proprietários circulam pelas ruas sem proteção securitária, um risco para motoristas e pedestres em caso de acidentes", explica Armando Vergilio.

Serviço:

Seminário "Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito"

Dia: 30 de junho

Horário: 15 h

Local: Sincor RN

Endereço: Avenida Amintas Barros, 2756 - Lagoa Nova.


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